O governador Clécio Luís se reuniu, nesta terça-feira, 11, com representantes dos principais cartórios do Amapá responsáveis por regularização fundiária para debater medidas e estratégias para acelerar o processo de registro oficial das 8 glebas restantes, transferidas da União para o Estado.

Atualmente, o Amapá conta com 12 glebas já transferidas e registradas. A regularização dessas terras garante segurança jurídica aos produtores e proprietários, além de viabilizar o acesso a crédito rural, investimentos e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento agrícola e econômico da região. 

“Os cartórios são peças fundamentais e decisivas neste processo. Reunimos para criar consensos e saber o que é necessário fazer juntos para melhorar a relação e a performance, começando a liberar título de terra para os produtores, seja para o agro, para a agricultura familiar ou para indústrias. O que estiver dentro da legalidade, nós podemos e iremos fazer”, destacou o governador Clécio Luís. 

Com o registro oficial das glebas em cartório, o Governo do Estado consegue emitir o Documento de Regularização de Posse (DRP), instrumento previsto na legislação que assegura a segurança jurídica do agricultor. A emissão do DRP, condicionada ao registro legal das glebas, viabiliza o licenciamento e a procedimentos como a exploração por meio de Autorização de Exploração Florestal (Autex) ou supressão vegetal para ampliação da área de produção. 

No ano passado, a equipe técnica do Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras) realizou visitas aos cartórios, promovendo reuniões e encaminhando suporte sempre que necessário para atender às demandas identificadas. A proposta para este ano é ampliar esse acompanhamento e manter a continuidade do suporte, de modo a garantir a regularização das glebas e o correto andamento dos processos de registro.